Ano 05 nº 012/2017 – Reforma da Previdência, Lei dos Sexagenários contemporânea
Flávia Azambuja Alves, Maria Augusta Tellechea Alves
A lei dos sexagenários completará, no dia 28 de setembro de 2017, 132 anos. Essa lei recebeu esse apelido no ano em que foi criada em 1885. A lei consistia em conceder liberdade aos escravos que chegassem aos 60 anos, mas devido às péssimas condições de vida e o trabalho em excesso, pouquíssimos escravos chegavam a essa idade, tornando essa lei um tanto ridícula. A lei acabava por beneficiar, como vemos muitas vezes, a parte que justamente não precisaria desse benefício, os proprietários e donos de terras. Além disso, a lei ainda dizia que o escravo deveria trabalhar por mais 3 anos, de forma GRATUITA, para poder receber esse direito. Acha isso um absurdo? Uma coisa de outra época? Ou que talvez não aconteceria nos dias de hoje, já que não vivemos mais em época de escravidão? Pois, a reforma da previdência, um assunto que está sendo muito comentado nos dias de hoje, é muito parecida com a lei dos sexagenários.
A proposta radical da reforma da previdência, do governo atual do Presidente Michel Temer, eleva o tempo de contribuição de 15 para 25 anos (com 25 anos de contribuição, o aposentado receberá 76% do benefício, que vai aumentando gradualmente, só chegando a 100% com 49 anos de contribuição), e a aposentadoria para 65 anos, homens e mulheres, igualmente. Muitos consideram isso errado, já que ainda vivemos em desigualdade, (antes a idade mínima era de 55 anos para mulheres e de 60 para homens) fazendo com que as pessoas que desejam se aposentar comecem a trabalhar com 16 anos apenas.
O que já era difícil, se tornou ainda pior, se pensarmos que muitas empresas se recusam a admitir candidatos sem experiência. É uma pressão absurda para os jovens que iniciam suas carreiras. Estes teriam que começar a estudar cada vez mais cedo e iniciar suas graduações para adquirirem a tal “experiência” exigida.
Agora imaginem uma pessoa que comece a trabalhar (com carteira assinada, mesmo que já tenha trabalhado antes de maneira informal) aos 30 anos, algo perfeitamente possível, não? Para receber 100% do benefício, essa pessoa só poderia se aposentar as 79 anos, algo praticamente impossível se considerarmos a expectativa de vida média do brasileiro, 75 anos. É, parece que a lei dos sexagenários está mais presente do que nunca em nossos dias.