Ano 12 Nº 104/2024 Reflexões Históricas e Sociais: Da Colonização à Consciência Negra no Brasil

Por: Mauricio N. M. de Carvalho

Fonte: Copilot (2024).

Somos um país colonizado por uma visão de mercado extrativista dos povos europeus, que utilizaram a mão de obra escrava como força de trabalho. Inicialmente, escravizaram pessoas indígenas e, posteriormente, principalmente pessoas trazidas do continente africano. Entre os anos de 1530 e 1850, estima-se que quase 5 milhões de pessoas tenham sido traficadas para os portos brasileiros (BRASIL ESCOLA, 2024).

O processo de combate ao tráfico de escravos e a abolição da escravidão no Brasil envolveu várias leis importantes, que gradativamente enfraqueceram o sistema escravocrata até sua abolição completa. Aqui estão as principais:

Leis contra o tráfico de escravizados:
– Lei de 1831: Proibiu o tráfico de escravizados para o Brasil, declarando livres todos os africanos desembarcados após essa data. Ficou conhecida como a “Lei para Inglês Ver”, porque foi amplamente descumprida e o tráfico continuou clandestinamente.
– Lei Eusébio de Queirós (1850): Proibiu definitivamente o tráfico de escravizados para o Brasil e foi mais rigorosa em sua aplicação. Resultou de pressões internacionais, especialmente da Inglaterra, que buscava acabar com o tráfico de escravizados no Atlântico.

Leis de abolição gradual da escravidão:
– Lei do Ventre Livre (1871): Declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data. Contudo, os filhos permaneciam sob a tutela dos senhores até os 21 anos, o que limitava sua liberdade prática.
– Lei dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe, 1885): Libertava os escravizados com mais de 60 anos. Essa lei teve impacto limitado, já que poucos escravizados alcançavam essa idade devido às duras condições de vida.

Abolição completa da escravidão:
– Lei Áurea (1888): Assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Aboliu definitivamente a escravidão no Brasil, sem oferecer indenização aos senhores de escravizados ou políticas de inclusão para os libertos.

Essas leis refletem a transição lenta e cheia de tensões políticas, sociais e econômicas que culminou no fim da escravidão, deixando um legado de desigualdades que persiste até hoje. Neste século, a força da lei ainda se faz presente, lembrando que nem todas as feridas deixadas pela colonização foram superadas.

A data celebrada em 20 de novembro homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695. Este dia foi instituído oficialmente em 10 de novembro de 2011, através da Lei 12.519, como o Dia da Consciência Negra. Mais recentemente, a partir de 2024, a Lei 14.759/2023 declarou o dia 20 de novembro como feriado nacional.

Os descendentes dessa gente, que aqui assentaram raízes, para além das batalhas pela sobrevivência, também buscaram reconhecimento na ciência e na cultura. O mesmo século XIX, onde se deu a alforria aos escravizados, já destaca nomes de relevância no cenário brasileiro (BBC, 2024):

André Rebouças (1838 – 1898)
Neto de uma escrava alforriada e filho de Antônio Pereira Rebouças, um advogado autodidata que se tornou conselheiro de D. Pedro II.
Como engenheiro, seu maior projeto foi o da estrada de ferro que liga Curitiba (PR) ao porto de Paranaguá, considerado, até hoje, uma realização arrojada.
Como abolicionista, ele criou, junto de Machado de Assis, Joaquim Nabuco e outros abolicionistas importantes da época, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão.

Machado de Assis (1839 – 1908)
Filho de um mulato pintor de paredes e de uma imigrante portuguesa que trabalhava como lavadeira. 
Só se tornou um escritor conhecido a partir de 1872, com a publicação do romance Ressurreição. 
Eleito o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras.

Teodoro Sampaio (1855 – 1937)
Filho de uma escrava e de um padre, por anos, trabalhou como professor de matemática e desenhista do Museu Nacional para poupar dinheiro e comprar a alforria de sua mãe e irmãos.
Em 1879, Sampaio participou da expedição científica ao Vale do São Francisco para estudar os portos do Brasil e a navegação interior. 
Ele ajudou a fundar o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, em 1894, e a Escola Politécnica da USP, em 1930.

Lima Barreto (1881 – 1922) 
Neto de escravos e filho de professores.
Um dos seus principais romances brasileiros, O Triste Fim de Policarpo Quaresma, foi o seu segundo romance a ser publicado.
Seu reconhecimento como escritor veio somente após a sua morte. Em 2017, foi o homenageado da Feira Literária de Paraty, um dos maiores eventos da literatura brasileira.

Todo este esforço para reconhecer a liberdade religiosa, moral e de direito de pessoas negras e seus descendentes é a razão para celebrarmos a consciência, um sistema ou conjunto de valores morais, construído com base em percepções ou convicções que, adotado como paradigma individual, permite que cada pessoa avalie seus próprios atos, condutas e intenções, bem como os dos outros (MICHAELIS, 2024).

As percepções apresentadas nesta breve e simples narrativa demonstram a resiliência de um povo que não optou por migrar para outro continente para explorar riquezas em benefício próprio. Pelo contrário, sua busca por liberdade e espaço, seja na cultura, ciência ou engenharia, decorreu das convicções daqueles que, há muito, já possuíam a consciência de que a humanidade não é uma dádiva exclusiva de europeus e seus descendentes.

Por fim, progredir nesta temática significa realizar esforços para a construção de leis que moldem o caráter e reconstruam os paradigmas pessoais de todos que permanecem sob o manto da ignorância e indiferença racial e social.

Referências
COPILOT. Imagem criada por IA. [S. l.]: COPILOT, 2024.

Michaelis Moderno Dicionário Da Língua Portuguesa. Consciência. São Paulo: Melhoramentos, 2024. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/consci%C3%AAncia/. Acesso em: 12 dez. 2024.

MODELI, Laís. Como os navios negreiros ajudaram a moldar o Atlântico Sul. [S. l.]: BBC News Brasil, 2024.  Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c78drpvdl93o. Acesso em: 12 dez. 2024.

SILVA, Daniel Neves. Tráfico negreiro. [S. l.]: Brasil Escola, 2024. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/trafico-negreiro.htm. Acesso em: 12  dez. 2024.

Maurício Nunes Macedo de Carvalho
Professor no Bacharelado em Engenharia da Produção (UNIPAMPA); Graduado em Engenharia Elétrica (UFSM), Mestre em Engenharia da Produção (UFSM); Doutor em Engenharia da Produção e Sistemas (UNISINOS); Membro do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE), Membro NEABI Oliveira Silveira (UNIPAMPA). Contato: (mauriciocarvalho@unipampa.edu.br)