Ano 12 Nº 032/2024 – Ações afirmativas como ferramenta de descolonização da educação superior

Ações afirmativas são políticas que visam à garantia de direitos historicamente negados a grupos minoritários, como negros, mulheres e pessoas com deficiência, são um conjunto de ações que visam combater e diminuir as desigualdades historicamente acumuladas em nossa sociedade, buscando a partir delas, garantir a igualdade de oportunidade a todos bem como corrigir injustiças provocadas pela discriminação racial, étnica, religiosa ou de gênero.

A expressão “ação afirmativa” teve origem nos Estados Unidos, sendo este, o primeiro país a adotar efetivamente esse tipo de política ainda nos anos 60, momento em que os norte-americanos viviam um clima de reivindicações democráticas internas, cuja bandeira central era a igualdade de oportunidades a todos. Nesse período, o movimento negro atuou como uma das principais forças no país formando, uma união em prol da ampla defesa de direitos, eliminação das leis segregacionistas que existiam no país e posturas ativas para a melhoria das condições da população negra estadunidense.

Nesse cenário foi desenvolvida a ideia de ações afirmativas, pensadas como mecanismos que buscavam solucionar a marginalização social e econômica do negro na sociedade americana. No Brasil, as primeiras políticas públicas voltadas a não discriminação no país, se caracterizavam inicialmente por medidas de cunho assistencialista contra a pobreza. A Constituição Federal de 1988 passou a estabelecer o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o da igualdade.

No que diz respeito ao acesso ao ensino superior, a Lei nº 12.711/2012 garantiu que até 2016, no mínimo, 50% das vagas das universidades públicas brasileiras deveriam ser reservadas para alunos cotistas que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas, com baixa renda, negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência. A lei supracitada foi criada com o objetivo de atuar como mais uma ação focada em diminuir a desigualdade entre as classes sociais e as etnias na educação brasileira, tendo em vista que a concorrência por uma vaga na universidade é muito acirrada e muitas pessoas não terão as mesmas condições de concorrer com aqueles que possuíram um ensino básico de maior qualidade e a possibilidade de dedicação exclusiva aos estudos.

Reconhecemos o quanto a política de ações afirmativas proporciona acesso ao ensino superior a alunos pertencentes a uma parcela da população a quem é cotidianamente negado o direito de sequer sonhar com uma formação superior. Porém, ainda há muito a ser feito para a garantia efetiva dos direitos adquiridos pela população alvo das ações afirmativas. A política citada garante a inserção destes sujeitos no ambiente educacional mas não garante que as instituições de ensino implementem formas de garantir a permanência e o sucesso destes alunos.

De acordo com dados do IBGE (2020), no Brasil, os negros representam 75,2% do grupo abaixo da linha da pobreza. Além disso, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2019, do próprio IBGE (2020), 71,7% dos jovens fora da escola são negros, e apenas 27,3% destes são brancos. É nesse contexto que as ações afirmativas exercem seu papel. Atualmente, devido principalmente à Lei de Cotas, o número de alunos negros no ensino superior aumentou quase 400% desde 2010, no entanto, eles ainda continuam sendo a minoria nas universidades e institutos.

É imprescindível que as instituições de ensino superior reconheçam a diversidade cultural e histórica do Brasil, valorizando as contribuições da população das ações afirmativas para a construção da nossa sociedade; assegurando que barreiras históricas e sociais não impeçam o acesso destes estudantes ao ensino superior promovendo, assim, de fato a equidade no acesso ao ensino superior. A inclusão seguirá, de forma plena, os preceitos propostos e garantidos pelos direitos humanos, quando garantir direitos obtidos por diversas leis, decretos e matérias correlatas, de ações afirmativas e oferecer ações de conscientização para toda a comunidade.

Quanto mais pessoas negras, pardas e indígenas tiverem acesso às universidades e se formarem, mais elas terão melhores condições de se inserirem no mercado de trabalho e ocuparem cargos de liderança ou de fazer uma pós-graduação e atuarem no ambiente acadêmico auxiliando na promoção de mudanças efetivas na sociedade visando a redução das desigualdades nesta e nas próximas gerações.

Diante disso, é fundamental que cada um de nós dentro de seus espaços de atuação busquem alternativas para tornar essas políticas cada vez mais sólidas visando acabar com todo tipo de preconceito e discriminação e oferecer condições para que os sujeitos de direitos das ações afirmativa se desenvolvam plenamente, proporcionando maior acessibilidade e eliminação de barreiras garantindo o respeito às diferenças. Para que, além de ingressar, os sujeitos tenham sentimento de pertencimento ao ambiente de ensino superior almejando maiores formações acadêmicas e atuação profissional. Que todos tenhamos o direito de sonhar e, de fato, ingressar na universidade se sentindo bem dentro deste local sem ter que conviver com a discriminação.

REFERÊNCIAS

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Disponível em: Cotas raciais: entenda tudo sobre o tema (revista quero). Acesso em: 18 jun.
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GOMES, Nilma Lino; DA SILVA, Paulo Vinícius Batista; BRITO, José Eustáquio. Ações
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GOMES, Nilma Lino. As ações afirmativas descolonizam a educação e reeducam o Brasil.
SciELO em Perspectiva: Humanas, [S. l.], v. 42, 2022. Disponível em:
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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa Nacional
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Vitória Vasconcellos da Luz – Egressa do curso Técnico Integrado em Informática no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Sul-Riograndense, do curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ambos no IFSul, Câmpus Bagé. Especialista em informática da educação e educação especial pela FACIBA. Mestre em ensino pela Universidade Federal do Pampa. Realiza pesquisas nas áreas de ações afirmativas, inclusão e acessibilidade. É voluntária na Associação Bajeense de Pessoas com Deficiência (ABADEF). Integrante do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI – Oliveira Silveira) e do Grupo de Pesquisas INCLUSIVE ambos da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) do Campus Bagé. É técnica administrativa em educação na Unipampa onde atuou na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC e, atualmente, é Assessora de Tecnologia, Comunicação e Acessibilidade na Pró Reitoria de Comunidades, Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão – PROCADI.