Ano 14 Nº 66/2026: COLUNA NEABI | 55 anos do 20 de Novembro: da memória à transformação — o legado de Oliveira Silveira e os desafios da luta antirracista

Por Vitória Vasconcellos da Luz

Fonte: NEABI – Campus São Gabriel/UNIPAMPA. Fotografia de Oliveira Silveira, crédito Neco Varella.

Em 2026, completam-se 55 anos da primeira celebração do 20 de Novembro, realizada em Porto Alegre, em 1971, pelo Grupo Palmares. Mais do que marcar uma data histórica, esse percurso representa décadas de mobilização, resistência e reivindicação do movimento negro brasileiro pelo reconhecimento de sua história, de suas contribuições e de seu protagonismo na construção da sociedade. A iniciativa, que teve entre seus principais articuladores o poeta e intelectual gaúcho Oliveira Silveira, permanece atual e nos provoca a refletir sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados para a construção de uma sociedade efetivamente antirracista.

Ao longo dessas cinco décadas e meia, o 20 de Novembro deixou de ser uma iniciativa de um grupo de militantes negros para se consolidar como uma importante referência nacional. A data passou a integrar o calendário escolar, tornou-se símbolo de mobilização social e, em 2023, foi reconhecida como feriado nacional, por meio da Lei nº 14.759. Entretanto, sua institucionalização não encerra a luta que lhe deu origem. Pelo contrário, reforça a responsabilidade de manter viva a memória daqueles que reivindicaram o direito de contar a história a partir de outras perspectivas.

O legado de Oliveira Silveira está justamente nessa compreensão de que a memória também é um campo de disputa. Sua trajetória como poeta, professor, pesquisador e militante demonstra que a produção intelectual e cultural negra constitui uma importante ferramenta de enfrentamento ao racismo e de valorização das identidades. Reconhecer sua contribuição significa também reconhecer que a população negra não apenas participou da história brasileira, mas produziu conhecimentos, construiu movimentos, elaborou pensamentos e transformou a sociedade.

Essa perspectiva nos leva a uma questão fundamental: o que significa, hoje, dar continuidade à luta iniciada por aqueles que construíram o 20 de Novembro? Se, em 1971, era necessário reivindicar o reconhecimento da resistência negra e questionar narrativas históricas que invisibilizavam esse protagonismo, atualmente também precisamos enfrentar as desigualdades que continuam limitando a participação da população negra nos diferentes espaços sociais, políticos, econômicos e educacionais.

No campo da educação, as políticas de ações afirmativas representam uma das conquistas mais importantes desse processo. A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, posteriormente atualizada pela Lei nº 14.723/2023, ampliou as possibilidades de acesso de estudantes negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas às instituições federais de ensino. Essas políticas não representam privilégios ou vantagens individuais, mas instrumentos de reparação histórica e democratização de oportunidades diante de desigualdades construídas ao longo de séculos.

Entretanto, democratizar o acesso é apenas uma parte do caminho. A presença de estudantes negros nas universidades precisa ser acompanhada de condições efetivas de permanência, participação e conclusão dos cursos. Isso envolve assistência estudantil, acolhimento, enfrentamento ao racismo institucional, valorização das identidades, representatividade nos espaços de decisão e reconhecimento dos diferentes saberes que constituem a comunidade acadêmica.

Uma universidade verdadeiramente democrática não pode limitar seu compromisso com a equidade racial ao preenchimento de vagas reservadas. É necessário questionar também quais conhecimentos são legitimados nos currículos, quais autores e autoras são estudados, quem ocupa os espaços de produção científica e decisão institucional e de que maneira as experiências da população negra são reconhecidas no cotidiano acadêmico.

Nesse sentido, a Educação das Relações Étnico-Raciais precisa estar presente de forma permanente na formação universitária, ultrapassando as atividades pontuais realizadas durante o mês de novembro. A valorização da história e da cultura afro-brasileira e africana, o reconhecimento das contribuições intelectuais negras e a formação de profissionais comprometidos com o enfrentamento ao racismo são responsabilidades institucionais.

Na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), essa discussão também representa um desafio e uma oportunidade de transformação. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2025–2029) reconhece a importância das políticas de ações afirmativas, da permanência estudantil, da formação em Educação das Relações Étnico-Raciais e do fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABIs).

Um movimento institucional importante ocorreu em novembro de 2026, quando a Pró-Reitoria de Graduação divulgou orientações para a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de graduação. A iniciativa teve origem em uma solicitação apresentada pelo Fórum dos NEABIs da Universidade e representa um avanço na construção de estratégias para que essa temática esteja efetivamente incorporada à formação acadêmica.

É nesse cenário que os NEABIs assumem um papel fundamental. Como espaços de estudo, pesquisa, extensão, formação e articulação política, contribuem para a valorização das histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas, para a produção de conhecimentos e para o enfrentamento das diferentes manifestações do racismo. Sua atuação também fortalece o diálogo entre universidade e sociedade, aproximando a produção acadêmica das experiências, demandas e lutas dos movimentos sociais e das comunidades.

O NEABI Oliveira Silveira, do Campus Bagé, carrega em seu nome uma responsabilidade que ultrapassa a homenagem a uma personalidade histórica. Representa o compromisso de manter viva a memória de um intelectual que compreendeu a educação, a cultura, a literatura e a organização coletiva como instrumentos de transformação. Dar continuidade a esse legado significa promover espaços de reflexão, valorizar intelectuais negros, incentivar a produção de conhecimentos e contribuir para que as novas gerações reconheçam sua história e seus direitos.

Ao completar 55 anos, o 20 de Novembro nos convida não apenas a celebrar as conquistas do movimento negro, mas também a avaliar os caminhos que ainda precisamos percorrer. A consciência negra não se restringe a uma data, assim como o enfrentamento ao racismo não pode depender de ações isoladas ou iniciativas concentradas em novembro. Trata-se de um compromisso cotidiano, que exige posicionamento, responsabilidade institucional e transformação das estruturas que reproduzem desigualdades.

Há 55 anos, a luta era para que a história negra fosse reconhecida, para que Zumbi ocupasse o lugar que lhe era devido na memória brasileira e para que a liberdade fosse contada também pela voz de quem nunca deixou de lutar por ela. Hoje, essa luta continua em outras frentes: no direito de entrar e permanecer na universidade, de produzir conhecimento, de ocupar espaços de poder e de existir sem que o racismo determine os limites dos nossos futuros.

O legado de Oliveira Silveira nos lembra que a memória, quando não se transforma em ação, corre o risco de se tornar apenas homenagem. Por isso, que o 20 de Novembro não seja somente um dia de celebração, mas um compromisso renovado com a transformação da sociedade.

Porque não basta lembrar aqueles que abriram caminhos. É preciso garantir que esses caminhos permaneçam abertos para as gerações que virão.

Referencias

BRASIL. Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14759.htm. Acesso em: 14 nov. 2026.

BRASIL. Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 12.711/2012. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14723.htm. Acesso em: 15 nov. 2026.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Plano de Desenvolvimento Institucional 2025–2029. PDI UNIPAMPA. 2025. Disponível em: https://sites.unipampa.edu.br/pdi/pdi-2025-2029/. Acesso em: 14 nov. 2026.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Cinquentenário do 20/11: Grupo Palmares (1971–2021). Bagé, 20 nov. 2021. Disponível em: https://sites.unipampa.edu.br/adafi/2021/11/20/cinquentenario-do-20-11-grupo-palmares-1971-2021/. Acesso em: 13 nov. 2026.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Unipampa concederá título de Doutor Honoris Causa a Oliveira Silveira. Bagé, 2021. Disponível em: https://unipampa.edu.br/portal/unipampa-concedera-titulo-doutor-honoris-causa-oliveira-silveira. Acesso em: 14 nov. 2026.


Autora

Vitória Vasconcellos da Luz – Egressa do curso Técnico Integrado em Informática e do curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, ambos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), Câmpus Bagé. Licenciada em Educação Especial. Especialista em Informática na Educação, Educação Especial, Libras, Tradução e Interpretação de Libras e Educação Inclusiva com ênfase em surdez. Mestre e doutoranda em Ensino pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Realiza pesquisas nas áreas de ações afirmativas, inclusão e acessibilidade. Coordenadora Adjunta do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI – Oliveira Silveira) e membro do Grupo de Pesquisa INCLUSIVE, ambos da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Câmpus Bagé. É técnica-administrativa em educação na UNIPAMPA, onde atuou na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e, atualmente, é Coordenadora de Educação Inclusiva na Pró-Reitoria de Comunidades, Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão (PROCADI).

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